Trabalho - Cuidado -Compromisso

Objetivo

Garantir que serviços de saúde funcionem com responsáveis técnicos habilitados e presentes quando a legislação exigir, protegendo a segurança do paciente e as competências de cada profissão.

Como pretendo atuar

Fortalecer a fiscalização do cumprimento das normas de responsabilidade técnica, com integração entre vigilâncias sanitárias, conselhos profissionais e Ministério Público. A exigência deverá respeitar a legislação específica de cada atividade e não criar uma regra genérica incompatível com diferentes profissões e serviços.

Objetivo

Garantir a aprovação do PL 1559/2021 e seus apensados para o piso salarial nacional dos farmacêuticos que atuam no setor público e privado, com mecanismo de atualização e proteção contra redução salarial.

Como pretendo atuar

Atuar pela aprovação e pelo aperfeiçoamento das proposições em tramitação sobre o piso nacional dos farmacêuticos, conciliando valorização profissional, sustentabilidade dos pequenos estabelecimentos e responsabilidade orçamentária dos entes públicos.

Diretrizes defendidas

• Piso nacional aplicável aos setores público e privado.
• Atualização anual por índice oficial de inflação.
• Vedação à redução de salários superiores ao piso.
• Regras de transição para pequenos empregadores.
• Fonte de custeio e apoio federativo para o setor público.
• Incentivos à manutenção dos empregos nas pequenas farmácias, laboratórios e clínicas.

Objetivo

Assegurar o adicional de insalubridade a trabalhadores efetivamente expostos a agentes biológicos, químicos ou físicos nocivos, evitando interpretações divergentes entre estabelecimentos públicos e privados.

Como pretendo atuar

Aperfeiçoar a CLT e a regulamentação da NR-15 para estabelecer critérios objetivos de enquadramento das atividades realizadas em farmácias, hospitais, UBS, clínicas, laboratórios, entre outros.

Diretrizes defendidas

• Critérios nacionais claros para exposição biológica e química.
• Inclusão de atividades laboratoriais, coleta, manipulação e atendimento de risco.
• Fiscalização e laudo técnico com critérios padronizados.
• Atualização periódica da NR-15 com participação das categorias profissionais.

Objetivo

Definir formação, atribuições, limites de atuação, direitos e deveres de auxiliares de farmácia, protegendo o paciente e preservando as competências privativas do farmacêutico, permitindo que estes auxiliares possam ingressar no serviço público mediante concurso.

Como pretendo atuar

Propor projeto de lei para regulamentação nacional dos profissionais de nível técnico da área farmacêutica, com exigência de formação reconhecida, supervisão do farmacêutico e proibição de atos privativos que envolvam a área farmacêutica, em consonância com o Decreto Federal nº 85.878/81 e demais legislações aplicáveis ao âmbito do farmacêutico.

Objetivo

Reduzir o custo da contratação formal em atividades intensivas em mão de obra, preservando empregos e criando espaço financeiro para melhores salários, capacitação e expansão dos serviços.

Como pretendo atuar

Criar um regime de incentivo à contratação no setor de saúde, direcionado especialmente a pequenas e médias empresas, como farmácias, laboratórios, clínicas e serviços de saúde, entre outros.

Instrumentos possíveis

• Projeto de lei para inclusão de segmentos específicos em regime de contribuição previdenciária diferenciada.
• Crédito tributário temporário por nova contratação formal.
• Incentivo adicional para empresas que contratem jovens, mulheres chefes de família, pessoas com deficiência ou profissionais em primeiro emprego.
• Contrapartidas obrigatórias de manutenção de empregos e qualificação da equipe.

Objetivo

Estimular planos de cargos, carreiras e salários atualizados nos serviços públicos de saúde e assegurar o cumprimento dos pisos nacionais já instituídos.

Como pretendo atuar

Criar incentivos federais para estados e municípios que mantenham planos de carreira atualizados, realizem educação permanente e comprovem o pagamento dos pisos profissionais previstos em lei.

Objetivo

Valorizar os profissionais que exercem fiscalização sanitária e estão submetidos a restrições legais de conflito de interesses, fortalecendo a independência técnica e a proteção da saúde coletiva.

Como pretendo atuar

Criar diretrizes nacionais para valorização das carreiras de vigilância sanitária, com parâmetros de qualificação, proteção funcional, condições de trabalho e mecanismos de incentivo financeiro para entes que instituam adicional de dedicação exclusiva aos fiscais sujeitos a impedimentos profissionais previstos em lei.

Objetivo

Evitar perda permanente do poder de compra do piso nacional da enfermagem e acompanhar a evolução constitucional e legislativa da categoria.

Como pretendo atuar

Apoiar a tramitação da PEC nº 19/2024 e demais iniciativas que assegurem a atualização periódica do piso da enfermagem, com responsabilidade fiscal e definição clara da participação da União no financiamento.

Objetivo

Ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais e garantir sustentabilidade aos estabelecimentos credenciados. Há muitos anos os credenciamentos não são ampliados de forma a contemplar um número maior de estabelecimentos, e os valores de medicamentos e produtos não são atualizados de forma satisfatória para todos os itens.

Como pretendo atuar

Defender o fortalecimento contínuo do Programa Farmácia Popular, com credenciamento transparente, expansão territorial, revisão periódica dos valores de referência, previsibilidade orçamentária e redução de barreiras burocráticas.

Ações prioritárias

• Atualização periódica e tecnicamente fundamentada dos valores de referência.
• Critérios transparentes para abertura de vagas por município.
• Ampliação em regiões vulneráveis e municípios sem cobertura suficiente.
• Orçamento protegido e avaliação de resultados do programa.

Objetivo

Reduzir custos regulatórios desproporcionais incidentes sobre farmácias magistrais sem enfraquecer o controle, a rastreabilidade ou a fiscalização de produtos químicos sujeitos à Polícia Federal.

Como pretendo atuar

Atuar pela alteração da Lei Federal nº 10.357/2001 para rever a Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos aplicável às farmácias de manipulação, avaliando isenção total ou tratamento diferenciado por porte, risco, volume e quantidade efetivamente utilizada de insumos controlados.

Diretrizes defendidas

• Manutenção do cadastro, controle, rastreabilidade e fiscalização pela Polícia Federal.
• Revisão da cobrança para farmácias magistrais.
• Tratamento proporcional ao porte, risco e volume de utilização de produtos controlados.

Objetivo

Impedir a banalização dos medicamentos e preservar a orientação profissional no momento da dispensação.

Como pretendo atuar

Atuar contra propostas que autorizem a venda de medicamentos em supermercados e similares sem estrutura de farmácia e sem presença de farmacêutico, promovendo mobilização técnica, audiências públicas e produção de pareceres fundamentados em segurança do paciente e uso racional de medicamentos.

Objetivo

Garantir o descarte ambientalmente seguro de medicamentos vencidos ou em desuso sem transferir de forma desproporcional o custo operacional às farmácias que recebem os resíduos.

Como pretendo atuar

Aperfeiçoar a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o sistema de logística reversa de medicamentos para explicitar o rateio de custos entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, com rastreabilidade, metas e fiscalização.

Objetivo

Reduzir filas, deslocamentos e demora na solicitação, renovação e acompanhamento de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Como pretendo atuar

Instituir diretrizes nacionais de interoperabilidade e financiamento para digitalização do CEAF, com solicitação eletrônica, assinatura digital, acompanhamento pelo celular, integração de documentos e proteção de dados pessoais.

Objetivo

Apoiar municípios na estruturação física, tecnológica e profissional das farmácias públicas, com subsídios para contratação do profissional farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, conforme preconiza a legislação vigente.

Como pretendo atuar

Criar um programa nacional de cofinanciamento para infraestrutura da assistência farmacêutica municipal, contemplando sistemas de informação, armazenamento, acessibilidade, climatização, segurança e rede de frio.

Objetivo

Garantir que decisões sobre seleção, compra, distribuição e uso de medicamentos considerem a experiência técnica dos profissionais responsáveis pela assistência farmacêutica.

Como pretendo atuar

Estimular comitês permanentes de assistência farmacêutica nos estados e municípios, com representação regular de farmacêuticos, gestores e usuários, além de critérios nacionais de governança e transparência.

Objetivo

Incentivar a implantação de consultórios farmacêuticos para ampliar o acompanhamento dos pacientes que utilizam medicamentos de uso contínuo, controlados ou de alto custo, reduzindo problemas relacionados à farmacoterapia.

Como pretendo atuar

Criar mecanismos de financiamento, metas e indicadores para ampliar serviços clínicos farmacêuticos na atenção básica, no CEAF e em hospitais, com atuação integrada às equipes multiprofissionais.

Objetivo

Proteger farmacêuticos, atendentes e pacientes diante de tentativas de aquisição irregular de medicamentos sujeitos a controle especial, reduzindo coações no balcão e desestimulando o mercado clandestino.

Como pretendo atuar

Aperfeiçoar a legislação sanitária federal para prever medidas educativas e administrativas aplicáveis a quem tentar adquirir medicamentos sujeitos a controle especial sem receita válida, com atenção especial a situações de fraude, falsificação, intimidação, ameaça ou coação contra profissionais de farmácias e drogarias.

Diretrizes defendidas

• Campanhas educativas sobre os riscos do uso de medicamentos controlados sem acompanhamento profissional.
• Registro e canal seguro para comunicação de tentativas de fraude, ameaça ou coação.
• Proteção institucional aos farmacêuticos e atendentes que recusarem dispensações irregulares.
• Integração entre vigilância sanitária, conselhos profissionais e autoridades policiais em casos de falsificação, comércio clandestino ou violência.

Objetivo

Fortalecer a capacidade brasileira de pesquisar, desenvolver e produzir medicamentos, insumos farmacêuticos ativos (IFAs), produtos biológicos e tecnologias estratégicas para o SUS, reduzindo vulnerabilidades de abastecimento e transformando investimento em ciência em acesso concreto para a população.

Como pretendo atuar

Estruturar uma política nacional de inovação farmacêutica que aproxime universidades, centros de pesquisa, indústria farmacêutica e poder público, com instrumentos de financiamento e cooperação voltados a prioridades sanitárias nacionais e às necessidades estratégicas do SUS.

Cinco frentes de atuação

• Produzir tecnologia no Brasil: incentivar pesquisa, desenvolvimento e produção nacional de IFAs, novas moléculas, medicamentos biológicos e tecnologias estratégicas para o SUS.
• Inteligência Artificial a serviço da saúde: apoiar pesquisas que usem IA para acelerar a descoberta e o desenvolvimento de medicamentos, sempre submetidas ao rigor científico, ético, sanitário e à proteção de dados.
• Dinheiro público com contrapartida: vincular incentivos e recursos públicos a metas verificáveis, como transferência de tecnologia, capacidade produtiva ou fornecimento estratégico ao SUS.
• Universidade + indústria + governo: ampliar mecanismos que transformem conhecimento científico em produtos, empregos qualificados e soluções para a saúde.
• Transparência e retorno social: acompanhar os investimentos públicos em inovação com indicadores de execução, entregas e impacto para o SUS e para a sociedade.

Objetivo

Garantir diagnóstico oportuno, sustentabilidade dos laboratórios públicos e privados que atendem o SUS e atualização dos valores pagos pelos exames.

Como pretendo atuar

Atuar pela aprovação e pelo aperfeiçoamento do PL 5.478/2025, que institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial, incluindo mecanismos permanentes de revisão da remuneração dos procedimentos, critérios de qualidade, integração de dados e fortalecimento da rede pública e conveniada.

Diretrizes defendidas

• Atualização periódica dos valores dos exames.
• Integração dos laboratórios à rede de atenção e vigilância em saúde.
• Proteção dos pequenos e médios laboratórios que atendem o SUS.

Objetivo

Acelerar a revisão de protocolos do SUS e ampliar o acesso a tecnologias eficazes, seguras e custo-efetivas.

Como pretendo atuar

Fortalecer a Conitec e o processo de atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, com transparência, participação social, revisão periódica, dados de vida real e prazos de implementação após a incorporação.

Objetivo

Ampliar o acesso a sensores de monitoramento contínuo ou por escaneamento intermitente para pessoas com diabetes tipo 1, priorizando crianças, adolescentes, idosos e pacientes com maior risco clínico.

Como pretendo atuar

Apoiar a tramitação de projetos já existentes e defender uma implantação progressiva no SUS, com critérios clínicos, negociação de preço, avaliação tecnológica e monitoramento de resultados.

Objetivo

Modernizar hospitais, laboratórios públicos, clínicas e unidades do SUS, garantindo condições adequadas de trabalho e atendimento digno à população.

Como pretendo atuar

Criar uma agenda permanente de investimento em infraestrutura e transformação digital, com prioridade para equipamentos essenciais, conectividade, acessibilidade, manutenção preventiva, segurança dos trabalhadores e integração dos sistemas.

Instrumentos do mandato

• Emendas parlamentares com critérios públicos.
• Fiscalização da execução de obras e compras.
• Projetos de financiamento e programas de modernização.
• Articulação com Ministério da Saúde, estados e municípios.
• Indicadores de entrega e impacto para cada investimento.

Objetivo

Ampliar prevenção, diagnóstico precoce e cuidado contínuo para mulheres em diferentes fases da vida.

Como pretendo atuar

Fortalecer a rede de atenção integral à saúde da mulher, com ampliação de exames preventivos, rastreamento conforme protocolos clínicos, apoio à saúde mental materna, atenção à depressão pós-parto, prevenção do esgotamento e atendimento a adolescentes e jovens.

Objetivo

Ampliar o acesso de pessoas em vulnerabilidade social a atendimento psicológico e psiquiátrico, utilizando capacidade disponível da rede privada sem substituir a responsabilidade do SUS.

Como pretendo atuar

Criar programa complementar de atendimento em saúde mental no qual profissionais e clínicas privadas credenciadas possam oferecer consultas gratuitas ou subsidiadas a usuários encaminhados pelo SUS ou inscritos no CadÚnico, mediante incentivo fiscal, remuneração contratual ou combinação dos dois mecanismos.

Objetivo

Transformar a presença da psicologia na escola em política efetiva, contínua e integrada ao projeto pedagógico, com atenção aos estudantes, às famílias e à comunidade escolar.

Como pretendo atuar

Garantir financiamento e implementação da Lei nº 13.935/2019, que prevê serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, respeitando o trabalho multiprofissional e evitando reduzir a atuação escolar a atendimento clínico individual.

Ações prioritárias

• Apoio técnico e financeiro para estados e municípios.
• Equipes multiprofissionais dimensionadas conforme a rede.
• Prevenção da violência, evasão, automutilação e sofrimento psíquico.
• Apoio à convivência, mediação de conflitos e inclusão.
• Formação de professores e orientação às famílias.
• Integração com saúde, assistência social e proteção da infância.

Objetivo

Prevenir a violência contra professores, estudantes e demais trabalhadores da educação, oferecer apoio às vítimas e fortalecer ambientes escolares seguros.

Como pretendo atuar

Apoiar uma política nacional de prevenção e resposta à violência escolar, com protocolos intersetoriais, registro de ocorrências, suporte psicológico, formação das equipes, mediação de conflitos, responsabilização proporcional e proteção trabalhista.

Objetivo

A violência masculina não surge do nada. Muitas vezes está associada à necessidade de posse e controle, à dependência emocional, à dificuldade em lidar com a frustração, ao machismo e ao ciúme doentio. Ignorar essas questões significa deixar milhares de famílias vulneráveis.

Como pretendo atuar

Como deputada federal, defender políticas públicas voltadas não apenas à proteção das mulheres, mas também ao cuidado e à educação emocional dos homens, para prevenir a violência antes que ela aconteça.

Propostas

• Criação de programas nacionais de educação emocional para meninos e homens.
• Ampliação do acesso ao atendimento psicológico e terapêutico.
• Desenvolvimento de grupos de apoio para homens com dificuldades emocionais e relacionais.
• Campanhas educativas sobre masculinidade saudável, respeito e resolução pacífica de conflitos.
• Incentivo a projetos nas escolas que ensinem habilidades emocionais, empatia e comunicação.
• Fortalecimento das ações de prevenção ao feminicídio e à violência doméstica.

Objetivo

Apoiar as principais reivindicações técnicas e trabalhistas da Psicologia, com diálogo permanente com profissionais, conselhos e entidades representativas.

Como pretendo atuar

Construir uma agenda com temas como jornada, remuneração digna, condições técnicas de trabalho, saúde mental dos profissionais, qualidade dos atendimentos e fortalecimento da presença da Psicologia nas políticas públicas.

Objetivo

Ampliar o acesso de mulheres a crédito produtivo, capital de giro, investimento e formalização de pequenos negócios.

Como pretendo atuar

Apoiar a criação ou consolidação de linhas de crédito nas instituições financeiras oficiais federais, com juros competitivos, orientação financeira, garantias adequadas e critérios de prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade ou responsáveis pelo sustento familiar, trabalhando pela aprovação e aperfeiçoamento do PL 1883/2021 e do PL 1892/2023.

Objetivo

Reduzir barreiras para que mulheres iniciem e consolidem pequenos negócios.

Como pretendo atuar

Criar uma rede de capacitação em parceria com Sebrae e instituições locais, com orientação sobre gestão, vendas, finanças, transformação digital, acesso a crédito, registro de marca e proteção da propriedade intelectual.

Objetivo

Fortalecer negócios liderados por mulheres por meio de cooperação, compras compartilhadas, acesso a mercados e redes de apoio.

Como pretendo atuar

Criar incentivos para cooperativas, associações e redes produtivas femininas, priorizando capacitação, acesso a compras públicas, assistência técnica, inovação e geração de renda.

Objetivo

Direcionar recursos públicos para serviços essenciais, ampliar transparência e avaliar a efetividade das despesas federais.

Como pretendo atuar

Defender revisão periódica de gastos de baixa efetividade, transparência das emendas parlamentares, critérios públicos para publicidade institucional e prioridade orçamentária para saúde, medicamentos, diagnóstico e atendimento à população.

Objetivo

Construir propostas com base nas necessidades reais das categorias profissionais e da população.

Como pretendo atuar

Instituir uma metodologia permanente de escuta, com câmaras temáticas, consultas públicas, audiências regionais e devolutivas periódicas sobre as demandas recebidas.

Compromissos de funcionamento

• Calendário de escutas por profissão e território.
• Registro público das demandas, preservados os dados pessoais.
• Classificação entre competência federal, estadual e municipal.
• Relatório de encaminhamentos e resultados.
• Participação de entidades, trabalhadores, usuários e especialistas.
• Prestação de contas sobre projetos, emendas e articulações realizadas.

Objetivo

Melhorar a qualidade do gasto no SUS, ampliar o uso de dados na gestão e dar às equipes técnicas ferramentas modernas para planejamento, auditoria, regulação e compra de insumos.

Como pretendo atuar

Construir uma agenda nacional de modernização da gestão do SUS baseada em três frentes: critérios técnicos para alocação de recursos e emendas, inteligência de dados e IA como apoio às equipes humanas, e novos mecanismos de financiamento com transparência e avaliação de impacto.

IA como apoio aos profissionais

• Detecção de padrões de fraude e inconsistências em faturamentos.
• Previsão de demanda e risco de desabastecimento de medicamentos.
• Análise epidemiológica e identificação de surtos.
• Apoio à regulação de exames, leitos e filas com critérios clínicos transparentes.
• Auditoria e priorização de inspeções.

Objetivo

Fortalecer o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e ampliar a capacidade de Santa Catarina de identificar, acompanhar e responder a situações de insegurança alimentar e alterações nutricionais.

Como pretendo atuar

Atuar pelo fortalecimento técnico dos conselhos de segurança alimentar nos níveis federal, estadual e municipal, instituir formação continuada para conselheiros de SAN e apoiar a criação de um Observatório Regional de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina, em parceria com universidades e instituições do estado.

Ações defendidas

• Programa federal permanente de capacitação de conselheiros estaduais e municipais de segurança alimentar.
• Apoio por emendas parlamentares a projetos de pesquisa, monitoramento e inteligência de dados com universidades públicas e o CONSEA-SC.
• Painéis microrregionais para identificar obesidade infantil, desnutrição, insegurança alimentar e vazios de atendimento.
• Integração responsável de informações entre SUS, SISAN e SUAS, respeitando finalidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais.
• Apoio técnico e operacional aos conselhos por fonte orçamentária própria, sem reduzir recursos da alimentação escolar.

Objetivo

Reduzir o tempo entre a identificação de uma situação grave de desnutrição ou insegurança alimentar e a chegada da família aos serviços de assistência e abastecimento alimentar.

Como pretendo atuar

Criar diretrizes nacionais para integração assistencial entre Atenção Primária à Saúde, assistência social e equipamentos de segurança alimentar, permitindo encaminhamento prioritário de famílias em situação grave para CRAS, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e programas de aquisição e distribuição de alimentos.

Diretrizes defendidas

• Protocolo nacional de encaminhamento entre SUS e SUAS.
• Critérios objetivos de prioridade e vulnerabilidade.
• Interoperabilidade entre sistemas somente com os dados estritamente necessários.
• Registro de encaminhamento e acompanhamento do atendimento, com proteção de dados pessoais sensíveis.

Objetivo

Reforçar o controle social e reduzir fraudes na execução dos recursos federais destinados à alimentação escolar.

Como pretendo atuar

Aperfeiçoar a Lei nº 11.947/2009 e os mecanismos digitais do FNDE para ampliar a rastreabilidade das prestações de contas, reforçar a autenticação dos conselheiros dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), estruturar auditorias automatizadas de risco e garantir condições materiais para o exercício independente do controle social.

Ações defendidas

• Autenticação individual reforçada para atos de aprovação e pareceres dos CAEs em sistemas federais.
• Trilhas de auditoria que registrem autoria, data, acesso e alterações em documentos de prestação de contas.
• Cruzamento de notas fiscais, fornecedores, CAF e dados de chamadas públicas para identificar inconsistências.
• Cooperação permanente entre FNDE, CGU, TCU e órgãos de controle estaduais.
• Programa federal específico de apoio à estrutura de fiscalização dos CAEs.

Objetivo

Promover ambientes alimentares escolares mais saudáveis e reduzir a exposição de crianças e adolescentes a produtos de baixo valor nutricional e publicidade de alimentos ultraprocessados.

Como pretendo atuar

Apoiar proposições nacionais que estabeleçam parâmetros de alimentação saudável em escolas públicas e privadas, fortalecer educação alimentar e nutricional e criar mecanismos positivos de reconhecimento para instituições que adotem boas práticas.

Diretrizes defendidas

• Apoiar o avanço de projetos em tramitação sobre comercialização e publicidade de ultraprocessados no ambiente escolar.
• Criar o Selo Escola Saudável como reconhecimento baseado em critérios técnicos verificáveis.
• Incentivar presença de nutricionista responsável técnico quando exigida pela legislação.
• Educação alimentar e nutricional articulada com famílias, escolas e profissionais de saúde.

Objetivo

Fortalecer pequenos produtores, cooperativas e economias locais, ampliando a presença de alimentos da agricultura familiar nas compras públicas.

Como pretendo atuar

Defender critérios e apoio técnico que ampliem a participação da agricultura familiar nas compras públicas, com base em estudo de oferta e impacto.

Diretrizes defendidas

• Avaliar elevação do percentual mínimo federal, acompanhada de estudo de oferta e impacto.
• Priorizar circuitos curtos de comercialização e cooperativas regionais.
• Valorizar produção orgânica e agroecológica sem afirmar, de forma genérica, que toda produção familiar é livre de agrotóxicos.
• Fortalecer compras de mulheres, jovens rurais e grupos prioritários já reconhecidos pela legislação.
• Apoiar assistência técnica e estrutura para que pequenos produtores participem das compras públicas.

Objetivo

Valorizar o nutricionista e ampliar sua participação nas políticas de prevenção, atenção primária, promoção da saúde e segurança alimentar.

Como pretendo atuar

Atuar sobre os projetos já em tramitação no Senado que tratam do piso salarial e da jornada dos nutricionistas e construir mecanismos de financiamento que permitam a implementação responsável nos serviços públicos, defendendo maior presença da nutrição nas equipes multiprofissionais da Atenção Primária.

Ações defendidas

• Apoiar e acompanhar os PLs nº 5.060/2025 e nº 5.752/2025.
• Avaliar mecanismo federal complementar de apoio aos entes públicos, condicionado a estudo de impacto e desenho orçamentário.
• Ampliar incentivos para que municípios incorporem nutricionistas às eMulti e às ações de prevenção de doenças crônicas.
• Fortalecer educação alimentar e o cuidado de pessoas com obesidade, diabetes, hipertensão e outros agravos relacionados à alimentação.